Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.319, de 24/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98319, DE 24 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 05/08/2019, seção 1, página 18)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Máquina para cortar materiais flexíveis apresentados em rolos, tais como laminados sintéticos, tecidos e couro artificial, por meio de faca, com potência de 10,5 kW, com controlador lógico programável.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.319, de 24/07/2019.
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