Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 29/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98318, de 29 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 03/10/2025, seção 1, página 54

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7604.21.00

Mercadoria: Perfil de liga de alumínio, oco, com pequenas aletas em sua extensão, de seção transversal constante em todo o comprimento, obtido pelo processo de extrusão, apresentado em comprimentos variados, utilizado como suporte para fixação de módulos fotovoltaicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.318, de 29/09/2025.
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