Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.311, de 22/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98311, DE 22 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 44)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.90.90

Mercadoria: Estrutura de apoio (plataforma) de aço, utilizada no carregamento e transporte de mercadoria (especialmente máquinas) sobre veículo terrestre com sistema de içamento roll on/roll off.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC-1 (texto do item 7326.90.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.311, de 22/07/2019.
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