Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.310, de 18/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98310, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 30)

ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

Código NCM: 1905.90.20

Mercadoria: Bolacha salgada tipo "cracker", constituída de farinha de trigo, sal refinado, açúcar refinado, gordura de palma, amido de milho, açúcar invertido, lecitina de soja, bicabornato de sódio, proteinase, sal grosso e aromas, em embalagem contendo 90 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.310, de 18/08/2021.
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