Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.310, de 22/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2018, seção 1, página 22)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8516.71.00

Mercadoria: Máquina automática de café expresso, com dispositivo para fornecimento de água quente, aquecimento por termobloco, reservatório de água removível com capacidade de 3 litros, bomba de alto desempenho de até 15 bar, moedor de café com reservatório de grãos com capacidade de 500 g, potência de 1.450 W e peso de 10 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.16) e RGI 6 (texto das subposições 8516.7 e 8516.71) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.310, de 22/10/2018.
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