Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.308, de 22/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2018, seção 1, página 22)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.20.00

Mercadoria: Sistema deslizante formado por dois carros deslizadores (rodízios) - com armações metálicas em liga zamac, molas antidescarrilamento em aço 1080 e roda em poliacetal com diâmetro de 4 cm, com eixo em aço - dois freios em poliacetal e duas guias em poliacetal, próprio para portas de correr de armários, apresentado em sortido para venda a retalho em embalagem de plástico transparente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 83, Nota 3 da Seção XV e texto da posição 83.02), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 8302.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.308, de 22/10/2018.
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