Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.306, de 17/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 17/09/2021, seção 1, página 29)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00 - Ex tipi: 04

Mercadoria: Bebida pronta para consumo, não alcoólica, acondicionada em lata de alumínio de 269 ml, contendo água gaseificada, palatinose, D-ribose, taurina (1000 mg), cafeína (110 mg), vitaminas (B1, B2, B3, B5, B6, B12, B9 e C), aroma de limão e gengibre e outros ingredientes, com baixo índice glicêmico e propriedades relacionadas ao foco, atenção e recuperação muscular após exercícios extenuantes.

Dispositivos Legais: RGI 1 e 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e RGC 1 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.306, de 17/08/2021.
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