Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.300, de 15/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98300, DE 15 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/07/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29, Ex 01 da TIPI

Mercadoria: Preparação com atuação multifuncional (agente bactericida, fungicida, redutor de umidade e de forma acessória ação desodorizante por inativação da amônia) para utilização em estábulos ou outro local para criação de animais, constituída por sal sódico de N-cloro tosilamida, carbonato de cálcio, talco, óleo de pinho, cloreto de sódio e óxido de ferro III, apresentada em pó, acondicionada em embalagens de 10 kg ou 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 3 c), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, RGC/TIPI 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.300, de 15/07/2019.
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