Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.297, de 28/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98297, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 94)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7315.12.10

Mercadoria: Corrente de transmissão, de aço, de elos articulados, de bucha, para motocicletas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV e Nota 2 a) da Seção XVII), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.297, de 28/11/2022.
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