Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 12/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98296, DE 12 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 199)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8516.90.00

Mercadoria: Corpo de porcelana (dimensões aproximadas: 60mm x 51mm x 47mm) destinado a aparelho elétrico de aquecimento por resistência, de uso doméstico, para aromatizar ambientes por volatilização de líquido aromático, comercialmente denominado "aromatizador elétrico".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 12/07/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.