Solução de Consulta Cosit nº 98.296, de 17/10/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98296, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 24/10/2018, seção 1, página 18)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8502.39.00

Mercadoria: Grupo eletrogêneo a Ciclo Orgânico de Rankine (ROC) para produzir eletricidade a partir de calor industrial. Constitui-se num módulo compacto contendo evaporador, expansor (máquina motriz), gerador elétrico, bomba de recirculação, filtro de secagem, filtro de óleo, válvulas de desvio, painel elétrico de comando e controle, condensador e ventiladores com comando de velocidade variável. Potência térmica de entrada de 265 a 500 kW (térmicos) e potência líquida de saída de 14 a 30 kW (elétricos).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.02), RGI/SH 6 (textos das subposições 8502.3 e 8502.39), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.