Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.295, de 17/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98295, de 17 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/09/2025, seção 1, página 749

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3001.90.90

Mercadoria: Sêmen humano (gametas masculinos) criopreservado por vitrificação, disposto em palheta de congelamento acoplada em "rack" metálico e acondicionada em recipiente contendo nitrogênio líquido, próprio para utilização em medicina reprodutiva.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.295, de 17/09/2025.
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