Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.293, de 28/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 94)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.49.99

Mercadoria: Cultura de bactéria (microrganismo) Azospirillum brasiliense para fins técnicos (favorecer o crescimento das plantas), contendo água e glicerol, apresentada na forma de um líquido amarelo em saco plástico de 3 litros, com indicação para inoculação em culturas de milho e trigo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.293, de 28/11/2022.
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