Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.290, de 17/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98290, de 17 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 10/10/2025, seção 1, página 94

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4016.99.90

Mercadoria: Bucha para braço tensor de semirreboque, própria para absorção de vibrações e impactos, em formato cilíndrico, medindo 55 mm de diâmetro e 62 mm de comprimento, pesando 150 g, constituída de borracha vulcanizada não endurecida (60%), não alveolar, com tubos internos de aço (40%), comercialmente denominada "bucha cônica do tensor".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.290, de 17/09/2025.
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