Solução de Consulta Cosit nº 98.287, de 25/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98287, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 93)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9025.19.90

Mercadoria: Termômetro descartável na forma de adesivo redondo a ser aplicado sobre a pele, composto por cloreto de poli(vinila), resina acrílica e microcápsula termocrômica, que indica a temperatura corporal do usuário, através da variação de cor, sendo marrom para temperatura corporal baixa (abaixo de 35°C), verde para temperatura corporal normal (35° a 37,5°C) e amarelo para temperatura corporal aumentada (acima de 37,5°C), apresentado em sacos plásticos de 8 e 12 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.052, de 2021, e suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam