Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.286, de 09/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98286, DE 09 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/07/2019, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0501.00.00

Mercadoria: Cabelo humano em bruto, mantido no mesmo sentido desde o corte, mas não organizado de forma que as raízes e as pontas fiquem respectivamente alinhadas.

Dispositivos Legais: RGI 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.286, de 09/07/2019.
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