Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 27/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98284, DE 27 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 242)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.90.90

Mercadoria: Pneumático novo de borracha, diagonal, com altura de 22 , largura de 11 e aro de 10 , para uso exclusivo em quadriciclo autopropulsado, do tipo Utility Task Vehicle (UTV) ou do tipo All Terrain Vehicle (ATV), utilizado no lazer em trilhas rurais.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.284, de 27/07/2021.
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