Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.283, de 18/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98283, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 93)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8424.89.90

Mercadoria: Pulverizador constituído predominantemente de plástico, composto por botão de pressão com bocal de aspersão, bomba de pistão, mola de aço, tubo de imersão, canopla de fixação e junta de vedação; para montagem no gargalo de recipientes, próprio para pulverizar líquidos de baixa viscosidade, tais como produtos cosméticos, alimentícios ou farmacêuticos, comercialmente denominado "bomba de spray" ou "pulverizador de spray".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.283, de 18/11/2022.
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