Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 23/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98280, DE 23 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 242)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3911.90.29

Mercadoria: Cloridrato de sevelâmer (CAS 152751-57-0), polímero sintético com mais de 5 motivos monoméricos (em média), sem adição de carga, utilizado para prevenir a hiperfosfatemia em pacientes com insuficiência renal, apresentado em pó, acondicionado em bombonas com peso líquido de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 3 e 6 do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 23/07/2021.
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