Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 01/10/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98280, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2020, seção 1, página 94)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7306.30.00

Mercadoria: Tubo de aço não ligado (Norma NBR 5599-2), trefilado a frio, com costura (soldado), possuindo diâmetro externo de 34mm, diâmetro interno de 24mm, comprimento variando entre 5.000 e 6.000mm, e pesando em torno de 22kg, utilizado na fabricação de pinos e buchas de suspensão para caminhões, reboques e semirreboques.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XV e Notas 1 d) e 1 f) do Capítulo 72) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC da NCM, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.280, de 01/10/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.