Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 16/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98278, de 16 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/09/2025, seção 1, página 748

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4011.20.90

Mercadoria: Pneumático novo, de borracha, do tipo utilizado em ônibus e caminhões, de codificação 315/80 R 22,5, com peso entre 78 e 80 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 16/09/2025.
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