Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 16/11/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98278, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 20/11/2023, seção 1, página 58)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3924.10.00

Mercadoria: Conjunto constituído por um copo de plástico e uma bomba de aço com acabamento cromado, próprio para preparo e consumo de tererê.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 16/11/2023.
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