Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.277, de 28/09/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98277, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 09/10/2020, seção 1, página 48)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9004.10.00

Mercadoria: Óculos de sol amovíveis que se adaptam noutros óculos (geralmente corretivos) por ímãs.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.277, de 28/09/2020.
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