Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.277, de 05/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98277, DE 05 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 198)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Tanque de aço inoxidável com diâmetro de 21 m e altura de 32 m, capacidade de 10.000 m³, concebido para o armazenamento e conservação de suco de laranja em atmosfera modificada, dotado de agitadores para manter a homogeneidade do suco, de sistema de controle de injeção e exaustão de nitrogênio e um aparelho para filtrar o nitrogênio, apresentado por montar.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 da Seção XVI), 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.277, de 05/07/2019.
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