Solução de Consulta Cosit nº 98.276, de 18/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 92)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.69

Mercadoria: Medicamento para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), tendo como princípio ativo o risdiplam (60 mg) associado a excipientes (manitol, isomalte, benzoato de sódio, sucralose, ácido tartárico, ácido ascórbico, edetato dissódico di-hidratado, macrogol e aroma de morango); apresentado em frasco de vidro de 100 ml com 2 g de pó, para reconstituição em solução oral (80 ml), acompanhado de quatro seringas orais reutilizáveis (duas de 6 ml e duas de 12 ml), embalados em cartucho de cartolina, para venda a retalho.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam