Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.276, de 05/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98276, DE 05 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 198)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7615.10.00

Mercadoria: Forma (assadeira) de folha fina de alumínio, descartável, em diversos formatos (retangular, oval, redondo, etc.) e tamanhos, do tipo normalmente utilizado na cozinha, principalmente na preparação e acondicionamento de alimentos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.276, de 05/07/2019.
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