Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.275, de 30/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98275, de 30 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 09/09/2024, seção 1, página 42)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Preparação constituída por sulfato de cobre, sulfato de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de manganês, sulfato de zinco, ácido bórico, molibdato de sódio e lignossulfonatos, apresentada no estado líquido, utilizada como fertilizante, própria para fornecer diversos micronutrientes (Fe, Mg, Mn, Zn, B, Cu e Mo), para aplicação via fertirrigação, acondicionada em galões de capacidade de 20 l (24,8 kg).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.275, de 30/08/2024.
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