Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 16/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98274, de 16 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/09/2025, seção 1, página 747

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Esferas alimentícias que simulam ovas de peixe, prontas para consumo ou uso como ingrediente culinário, constituídas de água, extrato de arenque defumado (12% em peso), fécula de batata, sal, aromas naturais, espessante, acidulante, corantes e conservante; envasadas em frasco de vidro contendo 50 g, 100 g ou 550 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 16), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 16/09/2025.
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