Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 18/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98274, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 92)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8483.50.90

Mercadoria: Volante do motor, em ferro fundido e aço, com formato de disco cilíndrico dentado, diâmetro externo entre 300 e 500 mm, espessura de 30 a 120 mm e peso entre 15 e 60 kg; parte de motores de combustão interna de veículos automóveis, que conecta o virabrequim ao sistema de embreagem, com as funções de controlar a transferência do torque do motor para a caixa de transmissão, absorver vibrações e reduzir ruído nas engrenagens da caixa de transmissão. O produto é embalado individualmente em caixa de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam