Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 21/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98274, DE 21 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 242)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.90.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de sódio (0,9 %), destinada a nebulização, lavagem de ferimentos, hidratação da pele e limpeza de lentes de contato, acondicionada em frascos de plástico contendo 100 ml, 250 ml ou 500 ml, comercialmente denominada Soro fisiológico.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.274, de 21/07/2021.
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