Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.273, de 30/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98273, de 30 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 09/09/2024, seção 1, página 42)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.20.00

Mercadoria: Fertilizante constituído por ácido fosfórico, fosfato monoamônico, fosfato monopotássico, sulfato de manganês, sulfato de zinco, nitrato de magnésio, ureia, ácido bórico, aminoácidos, extrato de algas e água, com capacidade de fornecer N (8 %, em peso), P2O5 (11 %), K2O (3 %) e micronutrientes, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (25,9 kg).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.273, de 30/08/2024.
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