Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.272, de 16/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98272, de 16 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 23/09/2025, seção 1, página 747

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.21.00

Mercadoria: Coluna desaeradora a vácuo, com plataforma e acessórios semidesmontados a serem instalados em conjunto sobre uma base comum, com peso de 90.266 kg, projetada para reduzir o teor de oxigênio dissolvido na água do mar para um máximo de 10 ppb, tornando a água do mar própria para injeção em poços da indústria de petróleo e gás.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.272, de 16/09/2025.
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