Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.270, de 11/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 92)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.20.79

Mercadoria: Medicamento para tratamento de inflamações oftálmicas (oculares), contendo 1,0 mg/g de dexametasona, 5,0 mg/g de sulfato de neomicina e 6.000 UI/g de sulfato de polimixina B, na forma de pomada, acondicionado para venda a retalho em bisnaga de alumínio contendo 3,5 g e inserida em cartucho de papel cartão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.270, de 11/11/2022.
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