Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 07/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98267, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 92)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2103.90.21

Mercadoria: Mix composto de temperos secos, em grãos, contendo pimenta rosa (40%), pimenta-da-jamaica (36%) e alecrim (24%), acondicionado para venda a retalho em saquinho com peso total de 25 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 07/11/2022.
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