Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 17/09/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 09/10/2020, seção 1, página 48)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.49.29

Mercadoria: Silencioso próprio para pás carregadoras autopropulsadas, com corpo manufaturado em chapa de aço laminado, provido de fibra de vidro no tubo de saída e base de fixação em aço, utilizado para reduzir os ruídos gerados pelo motor de ignição por compressão.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.31), RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 8431.4 e da subposição de 2º nível 8431.49), RGC 1 (textos do item 8431.49.2 e do subitem 8431.49.29) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 17/09/2020.
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