Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 03/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98267, DE 03 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 198)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3920.20.19

Mercadoria: Tira de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), com largura de 16 a 18 cm, comprimento de 1.400 m e espessura igual ou superior a 30 mícrons, própria para embalar picolés e com impressões flexográficas para identificação desse produto, apresentada em bobinas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.267, de 03/07/2019.
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