Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.266, de 15/09/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 09/10/2020, seção 1, página 48)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8537.10.90

Mercadoria: Dispositivo eletrônico para controle do acionamento das bolsas infláveis de segurança (airbags) de veículos automóveis, contendo acelerômetro interno, conectores para sensores de colisão frontal e lateral e comandos para ativar os atuadores dos airbags e para lâmpadas de status do painel, denominado comercialmente "Módulo de Controle Eletrônico do Airbag (Air-bag Control Unit - ACU)".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.266, de 15/09/2020.
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