Solução de Consulta Cosit nº 98.265, de 31/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 03/11/2023, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3214.10.10

Mercadoria: Mástique à base de bentonita, óleo, polibuteno e borracha butílica, na forma pastosa, para aplicação com espátula, utilizada, por exemplo, em camadas de 6 mm para obturar fendas em estruturas de concreto e em detalhamentos na impermeabilização com membranas geotêxteis, apresentada em baldes com capacidade de 15 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam