Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.264, de 29/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98264, de 29 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.90.90

Mercadoria: Copo de plástico (polipropileno), transparente ou pigmentado, impresso em dry off set, próprio para servir de embalagem de diversos produtos, como bebidas, cereais, sorvetes, iogurtes, ceras, cosméticos e massas de modelar. O copo possui diâmetro de 68 mm ou 75 mm, capacidade de 140 a 340 mililitros e boca com borda saliente para fechamento com selo de alumínio após o envase.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.264, de 29/08/2024.
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