Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.261, de 01/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98261, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.11.00

Mercadoria: Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para detecção qualitativa de malária, identificando quatro tipos de plasmodium circulantes no sangue total (P. falciparum, P. vivax, P. ovale e P. malariae), contendo 20 cassetes plásticos com membrana de nitrocelulose pré-revestida por anticorpos anti-HRP II e anti-pLDH (dispositivo de teste), 20 conta-gotas e 1 frasco de solução tampão; para uso profissional de diagnóstico in vitro; apresentado em caixa de papel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.261, de 01/11/2022.
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