Solução de Consulta Cosit nº 98.261, de 12/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98261, DE 12 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 240)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8208.90.00

Mercadoria: Disco de aço orbital inacabado, temperado e revenido, cortado a laser com furos de arrasto, apresentando no estado em que se encontra as características essenciais do artigo acabado, próprio para ser acoplado em máquinas de corte de papeis higiênicos em geral, com dimensões básicas de Ø610 x Ø81,8 x 5,2 mm e peso de 11,6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 82.08), RGI 2 a) e RGI 6 (texto da subposição 8208.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma