Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.260, de 01/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98260, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.19.90

Mercadoria: Estojo (kit) de teste rápido imunocromatográfico de fluxo lateral para a detecção de sangue oculto humano em amostras de fezes, contendo 25 cassetes plásticos com membrana de nitrocelulose pré-revestida por anticorpos anti-hemoglobina (dispositivo de teste) e 25 tubos de coleta de amostra com solução tampão de extração; para uso profissional de diagnóstico in vitro; apresentado em caixa de papel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.260, de 01/11/2022.
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