Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.260, de 12/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98260, DE 12 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 240)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.20.11

Mercadoria: Roda em liga de alumínio com revestimento em borracha de dureza 70/72 Shore, utilizada principalmente em empilhadeiras elétricas tracionárias autopropulsadas de uso industrial, compatível com AGVs (Automated Guided Vehicles) e carros elétricos autopropulsados de limpeza indoor, com diâmetro de 250 mm, largura 101 mm e peso de 3 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2 da Seção XVI e da posição 84.31), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 8431.20) e da RGC-1 (textos do item 8431.20.1 e do subitem 8431.20.11) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.260, de 12/07/2021.
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