Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.259, de 26/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98259, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 03/11/2023, seção 1, página 62)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8544.49.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Cabo elétrico para tensão não superior a 80 V, a ser utilizado no cabeamento estruturado de redes, permitindo o tráfego de dados entre aparelhos eletrônicos; constituído por um núcleo com dois ou quatro pares trançados de fios condutores de cobre, isolados individualmente com PEAD, e uma capa externa de PVC; desprovido de conectores nas suas extremidades; apresentado em comprimentos variados e acondicionado em rolos, bobinas ou caixas; comercialmente denominado "cabo de rede LAN" .

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.259, de 26/10/2023.
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