Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.259, de 02/07/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98259, DE 02 DE JULHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/07/2019, seção 1, página 27)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4016.99.90

Mercadoria: Envelope externo (reutilizável) de forma toroidal (com diâmetros diversos), de borracha butílica vulcanizada, próprio para envelopar o pneumático durante o processo de recauchutagem (para implementar nova banda de rodagem) em autoclave.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.259, de 02/07/2019.
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