Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.258, de 01/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98258, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 92)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8524.91.00

Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristal líquido (LCD), de 12 polegadas, de matriz ativa colorida que incorpora TFT de silício (Thin Film Transistor), composto de painel TFT¿LCD colorido, circuitos de driver, controle e alimentação e uma unidade de luz de fundo, destinado a ser utilizado na fabricação de diversos equipamentos eletrônicos; com dimensões de 28 x 21 x 1,5 cm e peso de 752 gramas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.258, de 01/11/2022.
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