Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 08/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98256, DE 08 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 240)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8519.81.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Caixa acústica (210 x 90 x 90mm), contendo dois alto-falantes, amplificador de audiofrequência (30 W RMS), capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em cartão de memória, sem função de rádio, possuindo conexões bluetooth, USB, P2 e para cartão de memória Micro SD, dotada de bateria interna de 3.000mAh e leds decorativos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 08/07/2021.
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