Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 24/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98256, DE 24 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/07/2019, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8415.90.90

Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob a forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, medindo 750 mm de largura, 380 mm de altura e 80 mm de profundidade, a ser instalado no exterior do veículo (em sua parte frontal).

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.256, de 24/06/2019.
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