Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.255, de 01/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98255, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3002.49.99

Mercadoria: Cultura de microrganismos constituída por Enterococcus faecium (ATCC 19434), Lactobacillus plantarum (ATCC 8014), Pediococcus acidilactici (ATCC 8042), Lactobacillus buchneri (ATCC 4005) e Lactococcus lactis (ATCC 13675), contendo amilase, celulase, hemicelulase, dextrose, sacarose, dióxido de silício, amarelo tartrazina (E 102) e azul brilhante (E 133), apresentada na forma de pó, utilizada como aditivo inoculante na silagem para ensilados de culturas de milho, sorgo, aveia, triticale, cana-de-açúcar e gramíneas tropicais, acondicionada em balde com capacidade de 13,6 kg ou em recipiente com capacidade de 100 g.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.255, de 01/11/2022.
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