Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.250, de 19/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98250, DE 19 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 18/07/2019, seção 1, página 26)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7108.12.10

Mercadoria: Ouro em forma bruta, para uso não monetário, fundido sem ter passado por processo de refinamento ou industrialização, em barras de 1 kg cada, denominado bulhão dourado ("bullion doré").

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 71.08) e 6 (texto da subposições de 1° e 2° nível 7108.12) e RGC/NCM 1 (texto do item 7108.12.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.250, de 19/06/2019.
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